José Serra não é apenas o grande executor do programa de combate a Aids reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considerado modelo para o mundo por reportagem da revista do New York Times. Serra também foi o responsável pela maior vitória brasileira numa disputa comercial com os Estados Unidos para salvar o programa, um feito que tem repercussão internacional até hoje.
A lei 9313/96 garante tratamento a 100% das pessoas com Aids e estabelece a distribuição gratuita e universal de anti-retrovirais, que inibem a reprodução do HIV no sangue. Em 2001, o alto preço de dois medicamentos do kit Anti-Aids que o Brasil distribuía gratuitamente a 100 mil portadores de HIV ameaçava inviabilizar o programa. Para escapar de um aumento no orçamento já elevado – US$ 303 milhões – a alternativa era quebrar a patente do produto e fabricá-lo aqui.
Para tentar impedir essa medida extrema, autorizada pela lei em casos especiais, os Estados Unidos entraram com uma queixa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Serra assumiu a responsabilidade pelas negociações e conseguiu mobilizar a opinião internacional, mostrando o alcance humanitário da causa. Os americanos voltaram atrás. Serra determinou a quebra de patente do Nelfinavir.
“Ao desafiar a indústria farmacêutica, o Brasil deu transparência aos elevados custos das patentes num negócio em que as empresas não revelam seus preços”, afirmou Amy Nunn, co-autora de estudo da Universidade Brown (EUA) sobre o assunto. “Antes da ação do Brasil, muitas pessoas infectadas morriam em países em desenvolvimento sem receber tratamento.”
Graças ao programa do Ministério da Saúde, a mortalidade causada pela Aids no Brasil caiu para a metade. Além disso, houve redução de cerca de 80% no tratamento das infecções oportunistas e a transmissão da doença de mãe para filho diminuiu 70%.
“Nós avançamos, desde aquela época, não apenas na definição das políticas, mas também na questão do abastecimento de medicamentos”, destacou Serra durante reunião do Conselho Empresarial Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS (CENAIDS), criado por ele.
Durante sua passagem pelo ministério, houve uma média de quatro campanhas de prevenção por ano no país. Foram evitadas 600 mil infecções pelo HIV. A compra e distribuição de preservativo aumentou 15 vezes; seu uso aumentou cerca de 48% entre jovens.
Para Serra, tratar o portador do vírus HIV é um gesto importante porque atende a uma parcela da sociedade doente e também contém a propagação do vírus dentro da sociedade. “A pessoa que é tratada melhora de situação, de disposição e, inclusive, de cuidados para evitar que a doença da qual ela é portadora seja transmitida.”
A luta contra o monopólio absoluto das patentes de medicamentos liderada por Serra resultou na redução expressiva de preços. No caso da Aids, o tratamento por doente no Brasil passou a custar de um terço a um quinto do custo nos Estados Unidos.
Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS
As primeiras ações de combate à Aids em São Paulo beneficiaram o país todo. O Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, criado em 1988, tomou a iniciativa das ações antes que houvesse, nacionalmente, o programa de distribuição gratuita dos principais retrovirais.
“É preciso lembrar que a ação de distribuição gratuita de retrovirais começou ainda no Governo Franco Montoro, na primeira metade dos 80”, lembra Serra.
Na cerimônia de comemoração de 25 anos do Programa Estadual DST/Aids, em 27/11/2008, Serra fez o seguinte pronunciamento:
“Foi com muita satisfação que eu soube desta homenagem hoje ao programa que foi a semente daquilo que se fez no Brasil. O Brasil é considerado o país que tem o melhor programa anti-Aids entre os países em desenvolvimento do mundo. Esse trabalho, no plano nacional, é pilotado pelo Ministério da Saúde. Mas, de fato, a experiência que permitiu fazer esse trabalho em escala nacional nasceu aqui em São Paulo, ainda no governo Montoro, quando o João Yunes era secretário estadual da Saúde,daí a homenagem a ele. Naquela época [começo dos anos 80], a Aids ainda causava surpresa. Eram tantas pessoas, amigos, que morriam diante de um verdadeiro fantasma que aparecia e do qual se sabia muito pouca coisa. Isto enfatiza a importância e o pioneirismo que aconteceu aqui em São Paulo”.
São Paulo também é o principal centro produtor dos medicamentos, inclusive por meio da Fundação para o Remédio Popular (FURP). O estado atende 70 mil pacientes, um terço do número nacional. O Centro é mais um exemplo do trabalho que José Serra incentiva, de cooperação com entidades da sociedade civil. “A campanha é comandada pelo governo federal, com intensa participação dos Estados e Municípios e de algumas centenas de organizações não-governamentais, aliás, peça-chave do sucesso do programa”, reconhece.
